GASTO PÚBLICO EM SANEAMENTO BÁSICO
GOVERNO FEDERAL E FUNDOS FINANCIADORES
Relatório de Aplicações de 2007

Fonte: www.cidades.gov.br, extraído em 15/09/2008, às 12:36 hs.

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                                                                      RESUMO

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, orientada pela necessidade de ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos e fornecer informações sobre a alocação dos investimentos no setor, detalha e caracteriza no Gasto Público em Saneamento os investimentos públicos em saneamento básico no ano de 2007. A primeira parte destaca o planejamento dos investimentos no setor, com ênfase na alocação dos recursos disponíveis na Lei Orçamentária Anual de 2007. Na segunda, são identificados e caracterizados os gastos realizados pelo Governo Federal e pelos fundos financiadores (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT) em iniciativas de saneamento básico de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

Os investimentos no setor de saneamento básico são constituídos por recursos não onerosos, oriundos do Orçamento Geral da União, e onerosos, provenientes de financiamentos do FGTS e do FAT. No ano de 2007, o total de recursos programados para investimentos em saneamento básico foi de R$ 10.409.057.737,00, sendo 69,73% oriundos do Orçamento Geral da União e 30,26% de financiamentos. Na análise da evolução dos recursos programados desde 2003 (gráfico abaixo), constatou-se que, no exercício financeiro de 2007, em comparação à média dos valores programados nos anos anteriores (2003 a 2006), houve um aumento de 79,11% nos recursos totais disponíveis para investimentos em saneamento básico (incremento de 17,67% na disponibilidade de recursos onerosos e de 132,94% na de recursos não onerosos), volume que evidencia os esforços do Governo Federal em retomar os investimentos para o setor de saneamento básico. A retomada dos investimentos está sendo consolidada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que ampliou consideravelmente os recursos disponíveis para o setor em 2007 e, ao promover a regularidade e a previsibilidade da oferta de recursos num horizonte quadrienal (2007 a 2010), proporciona condições favoráveis para o planejamento setorial.

EVOLUÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO* (em R$ Bilhões)

Em relação aos gastos realizados pelo Governo Federal e pelos fundos financiadores, vale destacar que, em 2007, foram comprometidos R$ 10.244.948.142,38 e desembolsados R$ 3.528.781.061,78 em iniciativas de saneamento básico com recursos públicos. A comparação da evolução dos valores comprometidos e desembolsados para o saneamento básico de 2003 a 2007 (gráfico abaixo) demonstrou os significativos avanços do Governo Federal na tentativa de retomar as contratações de operações de crédito e acelerar os empenhos com recursos do OGU. Observou-se um crescimento de 278% dos valores comprometidos em 2007 em relação à média dos compromissos de gastos apurados no período anterior (2003 a 2006) e de 105% dos valores desembolsados no exercício financeiro de 2007 em relação à média do período anterior. O excelente desempenho das contratações se justifica, em grande medida, em virtude do aumento expressivo da disponibilidade de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento, especialmente de recursos não onerosos.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COMPROMETIDOS E DESEMBOLSADOS EM INICIATIVAS DE SANEAMENTO BÁSICO* (em R$ Billhões)

A maior parte dos gastos comprometidos (onerosos e não onerosos) em 2007 foi direcionada para os Municípios das Regiões Sudeste (41,01%) e Nordeste (27,19%) do país. Os desembolsos seguiram o mesmo padrão, concentrando os pagamentos nas Regiões Sudeste (46,79%) e Nordeste (26,89%). Na análise da alocação dos recursos por fonte e por região, destaca-se a tentativa de focalização dos recursos do OGU na Região Nordeste, beneficiada com 46,88% do total comprometido e 44,82% do total desembolsado. É na Região Nordeste que estão localizadas as áreas com maiores carências na prestação dos serviços e são mais restritas as possibilidades de autofinanciamento dos sistemas, dificultando o acesso aos recursos onerosos. No caso dos financiamentos, é importante enfatizar o maior aporte de gastos comprometidos e desembolsados para os Municípios da Região Sudeste (63,75% e 74,25%, respectivamente), onde existem melhores condições sócio-econômicas para arcar com os custos dos financiamentos.

Em relação aos valores comprometidos por modalidade de intervenções em saneamento básico, os dados revelaram que as modalidades mais beneficiadas em 2007 foram iniciativas em esgotamento sanitário (37,7%), seguidas por abastecimento de água (25,96%). A priorização de iniciativas em esgotamento sanitário e a superação das grandes desigualdades no provimento desses serviços são de extrema importância, tendo em vista a forte correlação entre a ausência de coleta e tratamento de esgotos e os impactos na saúde pública e no meio ambiente, revertendo a histórica predominância de investimentos em abastecimento de água. Quanto aos desembolsos realizados, as modalidades mais beneficiadas foram: abastecimento de água (28,79%), saneamento integrado (21,22%) e esgotamento sanitário (19,70%).

Os investimentos públicos realizados até dezembro de 2007, que perfaziam uma carteira de R$ 7,67 bilhões, possibilitaram o apoio a 2.315 obras de saneamento básico (correspondente ao número de obras em andamento), com valor médio de R$ 3,3 milhões por obra e ampla variação entre as Grandes Regiões do País. Já os desembolsos realizados desde 2003 permitiram a conclusão de 5.463 obras em todo o País, correspondentes a investimentos de R$ 1,85 bilhão.

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