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                                                                         PROÁGUA NACIONAL
                                    Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos

O QUE É?
O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - PROÁGUA Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR. O Programa originou-se da exitosa experiência do PROÁGUA/ Semi-árido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e na implantação de infra-estruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos hídricos. O PROÁGUA Nacional terá duração de 3 (três) anos e recursos equivalentes a US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial e os 75% restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados).

Em relação ao PROÁGUA/Semi-árido, as principais mudanças incorporadas ao PROÁGUA Nacional são:
(i) a ampliação da área de abrangência do Programa para todo o território nacional; e
(ii) a consideração de investimentos transversais ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, ou seja, não apenas investimentos estruturais de aumento da oferta de água, mas também investimentos em obras de usos múltiplos

OBJETIVO GERAL
O objetivo geral do PROÁGUA Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
De forma mais específica, o Programa objetiva:
- consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;
- ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa;
- recuperar e implantar obras de infra-estrutura, observando os princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social;
- promover a complementação de sistemas e obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social, para torná-los operacionais; e
- consolidar o planejamento estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação governamental na área de recursos hídricos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA
A área de abrangência do PROÁGUA Nacional inclui todos os Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) para as ações diretas de consolidação da infra-estrutura hídrica; e todo o território nacional para as ações de gestão de recursos hídricos.

COMPETIÇÃO POR RECURSOS
Mantendo a mesma orientação do PROÁGUA/Semi-árido o montante de recursos financeiros para o Componente Gestão de Recursos Hídricos do PROÁGUA Nacional foi definido de forma global, assim os recursos do PROÁGUA Nacional serão repassados de forma competitiva entre os Estados beneficiários.

Os recursos serão aprovados para cada período anual, conforme o avanço do Programa em cada Estado e as diretrizes aprovadas anualmente pelo Comitê Gestor para inclusão de propostas no Plano Operativo Anual - POA.

Como os recursos para os sucessivos POAs somente serão liberados após a comprovação do alcance das metas do POA do ano anterior, a cada ano, para obter a liberação de nova dotação de recursos, o Estado deverá comprovar o cumprimento das metas do ano anterior, com o que entrará novamente em competição com as propostas dos outros Estados.

DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES
O PROÁGUA Nacional está estruturado em três componentes:

(i) Gestão de Recursos Hídricos
Gerenciado e conduzido pela ANA e pela SIH/MI, esse Componente tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União e aos Estados para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos arranjos e dos instrumentos de gestão, bem como preparação de planos, estudos e projetos.

(ii) Obras Prioritárias
Gerenciado pela SIH/MI, esse componente tem por objetivo o financiamento de obras de infra-estrutura hídrica de interesse local, voltadas para a armazenagem e a distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento, bem como obras de usos múltiplos.

(iii) Gerenciamento, Monitoria e Avaliação
Este componente será implementado tanto pela ANA como pela SIH/MI, tem como objetivo, gerenciar, monitorar e avaliar as ações do PROÁGUA Nacional, de modo a assegurar o cumprimento das metas, cronogramas e dos objetivos gerais e específicos do Programa. A definição dos procedimentos operacionais do PROÁGUA Nacional será de responsabilidade do Comitê Gestor do Programa. O gerenciamento em nível nacional do Componente Gestão de Recursos Hídricos será função da Unidade de Gerenciamento do Programa criada na estrutura da ANA. Para o Componente Obras Prioritárias, o gerenciamento será função de Unidade de Gerenciamento específica, criada na estrutura da SIH/MI. As atividades de gerenciamento, monitoria e avaliação de responsabilidade das UEPGs serão financiadas com recursos alocados no Componente Gestão de Recursos Hídricos.

ESQUEMA DE FINANCIAMENTO
Os investimentos do PROÁGUA Nacional para o período 2007/2009, foram estimados em US$ 200 milhões, distribuídos por usos e fontes conforme quadro a seguir.

Quadro Geral dos Usos e Fontes de Financiamento previstas para o PROÁGUA (US$ Milhão) COMPONENTES BIRD CONTRAPARTIDA NACIONAL * TOTAL % Gestão de Recursos Hídricos 15 45 60 30 Obras Prioritárias 31,8 95,25 127 63,5 Gerenciameto, Monitoria e Avaliação 2,5 7,5 10 5 Contingências 0,75 2,25 3 1,5 TOTAL 50 150 200 100 * Governo Federal e Governos dos Estados Beneficiários do Projeto

COORDENAÇÃO / CONTATOS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA – www.ana.gov.br
Superintendente Paulo Lopes Varella Neto
e-mail: paulovarella@ana.gov.br; fone: (61) 2109 5220