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              PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO

CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO

por Zenaide Gonçalves da Silva Ramos - Última modificação 16/04/2008 15:12

Fonte: www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/acoes/acoes-complementares-1, extraído em 06/09/2008, às 17:15 hs.

o Brasil o protagonismo no desenho e na condução dos programas e ações de saneamento é compartilhado por várias instituições de diversas origens na sociedade e nas três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal. Coerente com a construção do novo marco regulatório para o setor e com o seu papel no Governo Federal, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA do Ministério das Cidades procura dar coesão às ações e às políticas em torno deste tema, promovendo o envolvimento e participação dos entes públicos e atores sociais interessados.

As políticas públicas para o saneamento ambiental são responsáveis por ações que interferem e condicionam diretamente a qualidade de vida das pessoas. Envolvem um complexo conjunto de desafios como a universalização do acesso aos serviços, o investimento necessário à prestação desses serviços, a organização e gestão institucionais, a educação bem como a capacitação, a interação com as políticas urbanas, ambientais e de saúde, além do controle social. Um volume substancial de recursos é investido em educação ambiental por oportunidade dos financiamentos e dos convênios firmados pelo Governo Federal com estados e municípios para ações de saneamento. A educação ambiental representa um instrumento da gestão dos mais importantes dos programas e investimentos na área.

O envolvimento das pessoas e de grupos específicos como lideranças, agentes comunitários de saúde, educadores, gestores públicos e conselhos de representação da sociedade, entre outros, é fator determinante para o sucesso das ações de saneamento, pois promove a consolidação e a consistência dos investimentos em saneamento. Nesse aspecto um dos grandes desafios é promover, com a mobilização social e a educação, a reflexão crítica e o desenvolvimento de valores e práticas rumo às mudanças culturais e sociais necessárias à construção de sociedades sustentáveis. No contexto da implementação da nova Lei do Saneamento, torna-se fundamental a construção, de forma participativa, do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento – PEAMSS - para promover a adoção de novos valores e o controle social na gestão da política de saneamento ambiental, conferindo sustentabilidade aos investimentos nessa área.

O apoio à qualificação da gestão e da participação da sociedade é fundamental para o sucesso no planejamento e na execução de políticas locais de saneamento ambiental, na medida em que melhor orientam a definição de estratégias e o controle social da prestação dos serviços públicos. Apenas políticas públicas intersetoriais e fundadas na afirmação da integração e da solidariedade social e no direito à cidade podem transformar as precárias condições de vida dos cidadãos. É preciso contar, nesse processo, com a organização sistêmica das intervenções do poder público.

O PEAMSS tem como premissas básicas promover a educação ambiental e a mobilização social para apoiar os programas e as ações de saneamento ambiental conduzidos pelo Governo Federal, com vistas a envolver de forma efetiva e participativa as populações atendidas, conferir maior capacidade de consolidação e sustentabilidade aos investimentos e promover a saúde pública, a melhoria da qualidade de vida da população e a ampliação da cidadania.

Nesse sentido, a educação ambiental, na medida em que mobiliza os usuários para o exercício do controle social (que inclui sua participação no planejamento e no acompanhamento da gestão) e de seu comprometimento para o uso adequado dos serviços prestados, constitui um instrumento que contribui para a qualificação do gasto público em saneamento e a destinação eficiente dos recursos, de forma a assegurar que sejam alocados e aplicados com eficácia e eficiência, revertendo em benefícios diretos à população, bem como à sustentabilidade dos serviços de saneamento.

Para liderar o processo de elaboração do PEAMSS foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Educação Ambiental e Mobilização Social para o Saneamento - GTEAMSS, formado por representantes dos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, da Educação, da Integração Nacional e ainda da Caixa Econômica Federal, da Fundação Oswaldo Cruz e da Fundação Nacional da Saúde. Esse GTI conta com o apoio técnico da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e iniciou seus trabalhos em março de 2006, por meio de um bem elaborado e detalhado observatório que envolveu entrevistas para mapear as estratégias de educação ambiental adotadas pelos órgãos do Governo Federal que atuam no saneamento, a avaliação de experiências exitosas e a realização de cinco oficinas regionais realizadas nas cidades de Brasília, Belém, Teresina, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para dialogar com educadores, especialistas e a sociedade a fim de colher propostas para a construção do PEAMSS.

Após a realização desse observatório optou-se pela criação de um fórum virtual, dividido nos mesmos seis temas (Tecnologias Sociais Sustentáveis em Saneamento Ambiental, Gestão Comunitária, Escala Local e Direito à Cidade, Dimensões da Sustentabilidade e Saneamento Ambiental, Regionalismo, Cultura Local e Saneamento Ambiental, Participação, Mobilização e Comunicação e Formação de Educadores/Agentes Ambientais). O fórum pretendia reunir interessados num debate nacional para, à luz das informações consolidadas, apontar as diretrizes do Programa em construção.

Em agosto de 2007, foi realizado em Brasília o I Seminário Nacional com a pretensão de submeter os documentos em elaboração a consulta pública, a fim de reunir contribuições dos participantes para a finalização dos instrumentos do Programa.

As apresentações feitas no seminário, bem como os documentos de referência e os produtos do processo de elaboração do Programa estão disponibilizados na BIBLIOTECA.

Após o Seminário foi criada uma lista de discussão virtual para possibilitar a comunicação entre as pessoas interessadas nessa temática. Esta lista pode ser acessada pelo seguinte endereço: http://listas.cidades.gov.br/cgi-bin/mailman/listinfo/ea.saneamento.

Em breve será criado um blog para oportunizar a troca de informações de maneira interativa e dinâmica.

O PEAMSS pretende utilizar os recursos da versão atualizada do SIBEA (link: http://sibea.mma.gov.br/dcsibea/ ) que disponibiliza um espaço virtual para o cadastro em meio digital de experiências, materiais didáticos, instituições que desenvolvem ações de educação ambiental, entre outras informações.

Contato:
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Programa de Modernização do Setor Saneamento
Contato: João Carlos Machado
E-mail: joaocarlos.machado@cidades.gov.br