14/04/2011 - Brasil terá seu Plano Nacional de Saneamento Básico este ano

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Fonte: www.cidades.gov.br

Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) vai resultar nas políticas públicas para serviços de saneamento nos próximos 20 anos

A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão. Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, “O Plansab será, sem dúvida, a referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico brasileiro nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do país para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços, e o controle social. As diretrizes, estratégias e programas estabelecidas no Plano consolidam o grande esforço do Governo Federal e da sociedade civil, para que a população brasileira seja atendida com serviços de elevada qualidade na área de saneamento básico.” A proposta será posta em debate com a sociedade, de modo a promover ampla discussão para a consolidação de sua forma final. Estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet, nos meses de abril a junho deste ano.

Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no País, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação.

O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.

A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no País nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A partir da análise e determinação de um Cenário de referência para o desenvolvimento do País, o Plansab estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano. Para isso, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. Prevê a criação de Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.

De acordo com as metas fixadas no Plansab, conforme síntese apresentada na Tabela a seguir, o desafio da universalização está posto para os serviços de abastecimento de água potável e de coleta de resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas, em 2020 e 2030. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o abastecimento de água potável deverá contemplar integralmente as áreas urbana e rural. Além disso, o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei implicará a erradicação dos lixões/vazadouros no País até 2014, sendo recomendável ou mesmo imprescindível, em muitos casos, arranjos institucionais que apontem a parceria e o consorciamento dos municípios para tornar esta meta tangível. Na drenagem, as metas prevêem uma redução significativa da quantidade de municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na área urbana.

Metas para saneamento básico nas macrorregiões e no País (%): Tabela_metas_plansab

O Plansab destaca-se pelas inovações apresentadas, desde os critérios para a determinação do décifit de atendimento até o incentivo à evolução tecnológica no setor, passando pela valorização de soluções individuais apropriadas e a caracterização dos investimentos em estruturais e estruturantes.

Os critérios para a determinação do déficit orientam todo o Plano e adotam maior amplitude conceitual, conduzindo à construção de uma definição que contempla, além da infraestrutura implantada, os aspectos socioeconômicos e culturais - refletidos sobretudo nas soluções individuais -, e, também, a qualidade dos serviços ofertados ou da solução empregada, levando em conta três situações distintas: atendimento adequado, atendimento precário e sem atendimento, sendo que o déficit corresponde às duas últimas situações, conforme sintetizado na Tabela a seguir.

 

Caracterização do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos: Quadro_conceitual_deficit_plansab 

A determinação da necessidade de investimentos e a proposição de Programas para o financiamento do setor considera a lógica dos investimentos em ações que podem caracterizar medidas estruturais, constituídas por obras e intervenções físicas em infraestrutura de saneamento, ou estruturantes, aquelas que, além de garantir intervenções para a modernização ou reorganização de sistemas, dão suporte político e gerencial à sustentabilidade da prestação de serviços, suscitando o aperfeiçoamento da gestão. Parte-se da premissa de que a consolidação das ações em medidas estruturantes trará benefícios duradouros às medidas estruturais, assegurando a eficiência e a sustentação dos investimentos realizados.

Assim para efeito do Plansab, projeta-se uma gradativa transição entre medidas estruturais e estruturantes, ilustrada na Figura a seguir.

Evolução temporal dos investimentos em medidas estruturais e estruturantes: Figura_estrutural&estruturante_plansab

Dessa forma, a partir da avaliação da demanda, que se orienta pelas metas fixadas, foi calculado o montante de investimentos necessários ao alcance das metas de atendimento e de qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário - para populações urbanas e rurais do país -, de destinação final dos resíduos sólidos, e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, no período de 2011 a 2030, cujo resultado está expresso na Tabela a seguir.

Necessidade de investimentos para atendimento das metas estabelecidas no Plansab (em milhões de reais): Tabela_investimentos_plansab

Além da inovadora caracterização dos investimentos, o Plano também inova na quantidade de Programas propostos, tendo por base o princípio, consolidado durante a elaboração do Plansab, da importância de que exista um número não elevado de Programas, que busquem a máxima convergência das ações dos diversos atores institucionais com atuação em saneamento básico, atuando de forma integrada e adotando, na máquina pública federal, forte coordenação centralizada e execução descentralizada. A estratégia de três Programas, descritos a seguir, que se iniciem legitimados pelo Plano Nacional e se tornem fortes, reconhecidos e, principalmente, perenes, irá garantir eficiência e estabilidade na execução da Política.

Programa 1: Saneamento básico integrado

Este será o Programa organizado para o investimento em ações estruturais, visando cobrir o déficit urbano apresentado pelos quatro componentes do saneamento básico, em conformidade com as metas estabelecidas. O Programa dará ênfase para iniciativas de integralidade, valorizando uma demanda idealizada, em que um município, com base em seu plano municipal de saneamento básico, abrangendo os quatro componentes, enxergue as necessidades integrais em seu território urbano, com vistas à universalização. O Programa terá como princípios: a valorização do olhar da integralidade; a perspectiva a partir do território municipal, de forma articulada com as políticas de desenvolvimento urbano e rural; a subordinação das necessidades dos prestadores de serviço, no caso de delegação, ao olhar do titular; a coordenação única das intervenções, possibilitando o acompanhamento articulado da execução do Plansab no território municipal.

Programa 2: Saneamento rural

O Programa visará atender, por ações de saneamento básico, a população rural e as comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas e as reservas extrativistas. Suas justificativas são o significativo passivo que o País acumula no saneamento para as áreas objeto do Programa e as especificidades desses territórios, que requerem abordagem própria e distinta da convencionalmente adotada nas áreas urbanas, tanto na dimensão tecnológica, quanto na da gestão e da relação com as comunidades. O Programa dará ênfase para iniciativas de integralidade, com um olhar para o território rural e o conjunto das necessidades nos componentes do saneamento básico.

Programa 3: Saneamento estruturante

O foco do Programa será o apoio à gestão pública dos serviços, visando criar condições de sustentabilidade para o adequado atendimento populacional, incluindo a qualificação da participação social e seu controle social sobre os serviços. Ênfase será conferida à qualificação dos investimentos públicos, otimizando os benefícios à população advindos da aplicação dos recursos e a maior eficiência e efetividade das medidas estruturais. O Programa pretenderá cumprir papel estratégico na política nacional de saneamento básico, na medida em que se volta para carência claramente observada no País e em outros países em desenvolvimento, fortemente limitadora dos benefícios populacionais das intervenções. Preverá um conjunto de medidas, distribuídas em quatro diferentes ações: ações estruturantes de apoio à gestão; ações estruturantes de apoio à prestação de serviços; ações estruturantes de capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico.

Arquivos que podem ser baixados no site: www.cidades.gov.br:

Cronograma Seminários Regionais, Audiêndias e Consulta Pública

Proposta de Plano

Portaria nº 634 de 22 de outubro de 2010 - Casa Civil

Disigna membros para integrar o Grupo de Trabalho Interinstitucional,incumbido de coordenar a elaboração e promover a divulgação do Plano Nacional de Saneamento Básico

 

Postado em 14/04/2011, 22:07 hs.