I Congresso de Saneamento do Nordeste

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Fonte: www.assemae.org.br

 
Prestadores públicos de serviços de saneamento, principalmente ligados aos municípios dos estados do Nordeste, participam de 27 a 29 deste mês no auditório do Sebrae-CE, em Fortaleza, do I CONGRESSO DE SANEAMENTO DO NORDESTE. Realizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, o Congresso visa debater grandes questões nacionais relacionadas ao setor de saneamento que repercutem de forma dramática no dia-a-dia dos municípios e de seus cidadãos.
 
A finalidade é construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional de saneamento básico com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento territorial sustentável.
 
Serão abordados assuntos como a conjuntura nacional do saneamento, transferência de tecnologias apropriadas aos municípios para abastecimento de água; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; recursos hídricos; institucionalização do setor; organização e gestão dos serviços de saneamento; formulação e implantação de políticas públicas; gestão e capacitação de recursos humanos; educação ambiental; saúde pública e controle de vetores e drenagem urbana.
 
 
Os participantes
 
O setor de Saneamento Básico vem passando por transformações importantes, sobretudo a partir das Leis 11.445/07, que definiu as diretrizes nacionais e a política federal para o setor, e 11.107/05, que definiu as normas gerais de contratação de consórcios públicos e da destinação de recursos, através do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, para obras de saneamento. Hoje os debates concentram-se em torno da regulamentação da Lei 12.305/10 de Resíduos Sólidos, da elaboração do Plano Nacional de Saneamento – PLANSAB e a implementação pelos prestadores da Lei 11.445/07 após sua regulamentação.
 
Apesar da nova fase que passa o setor, ainda são inúmeros os desafios a serem enfrentados. Dentre eles destaca-se a dificuldade em ampliar os níveis de cobertura de saneamento de forma a se atingir mais rapidamente a universalização do atendimento, de se criar e consolidar os instrumentos de controle social e principalmente no que diz respeito à regulação.
 
está garantida com a presença de representantes dos organismos do Governo Federal no contato direto com os municípios, para abordar questões como a exigência da elaboração dos planos municipais de saneamento básico, a organização do sistema de regulação, detalhando as normas para o cumprimento da nova Lei de Saneamento Básico e de seu decreto de regulamentação.
 
Também fará parte da programação as exigências estabelecidas para os municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da Revisão da Portaria 518, que normatiza os padrões de qualidade da água para abastecimento humano, temas fundamentais para prestadores de serviços.
 
As novas fontes de financiamento e a oferta de recursos não onerosos para o setor terá destaque na programação do evento, que se constituirá em guia prático e orientador para aqueles que têm sob sua responsabilidade a gestão dos serviços. Serão convidados ainda, vereadores, associações de bairros e o Ministério Público, devido à importância desses assuntos para esse público.
 
O evento será, ainda, o fórum no qual os administradores públicos poderão trazer suas contribuições para o aprimoramento dos mecanismos federais que atuam no setor.
 
 
A ASSEMAE
 
Fundada em 1984, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE busca universalizar o atendimento sanitário, fortalecendo a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento para ofertar serviços de qualidade ao conjunto da população. A entidade reúne os 2.000 municípios brasileiros que administram de forma autônoma e direta seus serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e mais de 5.000 municípios que exercem a prestação dos serviços de limpeza pública e drenagem urbana. Está em todo o Nordeste e nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
 
A ASSEMAE integra o Conselho Nacional das Cidades e teve papel fundamental na edição das Políticas Nacional de Saneamento Básico e Nacional de Resíduos Sólidos, participando ativamente no desenvolvimento institucional do saneamento ao longo da história do país nos últimos 25 anos. Em 2003, a entidade foi contemplada pelo Programa de Assentamentos Humanos da ONU com o Pergaminho de Ouro, em reconhecimento ao trabalho de desenvolvimento do saneamento nos municípios.
 
 
SERVIÇO
 
I CONGRESSO DE SANEAMENTO DO NORDESTE - De 27 a 29 de abril de 2011 no auditório do Sebrae-CE (Av. Monsenhor Tabosa, 777 – Meireles – Fortaleza/CE). Secretaria executiva do Congresso (W10 Produções e Eventos): 85-3267.2283. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE: 61-3322.5911. www.assemae.org.br.
 
 
Postado em 14/04/2011, 21:39 hs.