Trabalho de consultoria mostra que o país só tem a ganhar com a desoneração tributária dos serviços de saneamento

Informações pesquisadas na Internet. SaneamentoWeb não se responsabiliza pelos dados informados. Interessados devem certificar as informações diretamente com as fontes citadas.

 

Fonte: www.aesbe.org.br, extraído em 13/07/2012 às 06:49 hs.

 

A isenção de PIS/Cofins seria suficiente para financiar R$ 36 bilhões, durante 20 anos, correspondendo a quase 15% do total dos investimentos para ampliação dos serviços de saneamento

 

Por Aurélio Prado

 

A arrecadação brasileira seria pouco afetada caso o governo federal resolvesse deixar de tributar com PIS/Pasep e Cofins as empresas estaduais de saneamento. Essa afirmação é do economista Raul Velloso e faz parte do documento “Impacto da carga tributária sobre o setor de saneamento, em especial PIS/Cofins”, elaborado para a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).

 

Raul Velloso, economista com larga experiência no governo e especialista em finanças públicas, utiliza uma linguagem bem clara e embasa em números as justificativas de seu argumento. Primeiramente, o documento apresenta um questionamento sobre a relevância da receita de PIS/Pasep e Cofins gerada pelo setor de saneamento básico para efeito de geração de resultado primário e controle da dívida pública.

 

Segundo o documento, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indica que em 2008, ano mais recente com informações disponíveis, o setor pagou R$ 1,98 bilhão em tributos considerados como despesa de exploração, entre os quais estão o PIS/Pasep e a Cofins. Os outros tributos incluídos nessa rubrica são: IPVA, CPMF, IPTU, ISS, contribuições sindicais e taxas de serviços públicos. “E por não dispor do valor pago exclusivamente em PIS/Pasep e Cofins, trabalharemos com a hipótese (desfavorável à nossa argumentação) de que esses tributos representam 90% desse total, ou seja: R$ 1,8 bilhão”, comentou o economista.

 

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação total de PIS/Pasep e Cofins em 2008 atingiu R$ 155,9 bilhões. Portanto, o setor de saneamento contribuiu com mero 1,15% da arrecadação total desses tributos. Se compararmos o valor pago pelo setor com o total da arrecadação federal (que em 2008 somou R$ 675 bilhões) chegamos a uma participação de apenas 0,27% da arrecadação. “Trata-se de valor irrisório e sem qualquer impacto sobre as contas fiscais agregadas”, considerou Velloso.

 

Outra pergunta relevante, também presente no relatório, é: “Estaria o Brasil passando por uma crise da dívida pública, a ponto de precisar tributar todo e qualquer setor da economia, sujeitando-se a forte impacto adverso da tributação sobre o bem-estar da população?” “Certamente, não”, é a resposta do economista.

 

Para Raul Velloso, se estivéssemos em situação similar à do segundo semestre de 2002, quando a dívida líquida do setor público superou 60% do PIB, então não haveria dúvida de que o bem-estar da nação dependeria de um forte esforço de arrecadação. Entrar em um processo de moratória da dívida pública induziria o país ao colapso econômico, que levaria a muitos anos de baixo crescimento. Nessa situação, a medida correta seria, de fato, tributar toda e qualquer atividade econômica, para recompor as receitas e garantir a solvência e liquidez da dívida. Trata-se de uma situação similar à que vivem hoje alguns países da zona do EURO, como Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda.

 

O caso do Brasil, atualmente, é bastante confortável, tanto no nível quanto na trajetória da dívida líquida do setor público como proporção do PIB: a dívida líquida do governo federal equivalia, em julho de 2011, a 28,5% do PIB, e a do setor público consolidado (que inclui estados, municípios e empresas estatais) somava 39,4%.

 

Então, diante dessa contextualização, qual seria o impacto sobre essa trajetória de uma desoneração radical do setor de saneamento, que representasse uma redução de R$ 1,8 bilhão na receita do governo federal? Em tal cenário, o superávit primário cairia de 1,50% para 1,49% do PIB: uma mudança praticamente imperceptível, que deixaria inalterado o resultado das contas do governo.

 

 

Leia a continuação, acessando: http://issuu.com/duo.design/docs/revistasanear_18

 

Fonte: Aurélio Prado - Assimp Aesbe e Editor-chefe da Revista Sanear

 

Postado em 13/07/2012 às 07:08 hs.