Panorama do Saneamento Básico no Brasil

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Fonte: www.cidades.gov.br, extraído em 24/05/2011, às 19:47 hs.

 

Ver Panorama em: http://www.cidades.gov.br/index.php/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab 

 

APRESENTAÇÃO

Extraída do Volume 1 do Panorama

 

A Lei nº 11.445, de 5/1/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21/6/2010, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no País e determina, no seu art. 52, a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, sob a coordenação do Ministério das Cidades. A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab tem como função, dentre outras, definir diretrizes nacionais para o saneamento básico, sendo nele estabelecidos os objetivos e metas nacionais e macrorregionais, em busca da universalização e do aperfeiçoamento na gestão dos serviços em todo o País, e visa se constituir no eixo central da política federal para o saneamento básico. O Plano pretende promover a articulação nacional dos entes federados, sendo instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora e planejadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, consequentemente, da definição das metas e estratégias de governo, para um horizonte de 20 anos.

 

O Plansab é resultado de um processo planejado em três etapas: i) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008; ii) a elaboração, em 2009 e 2010, do presente estudo – o Panorama do Saneamento Básico no Brasil, composto por sete volumes; iii) a “Consulta Pública”, que submete a versão preliminar do Plano à sociedade, de modo a promover ampla discussão com vistas à consolidação de sua forma final para posteriores encaminhamentos e execução.

 

Para o desenvolvimento do Panorama do Saneamento Básico no Brasil, o Ministério das Cidades selecionou, por meio da Chamada Pública nº 001/2009, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo, composto por sete volumes, compreende ampla pesquisa, com sistematização e análise de informações, produção conceitual e desenvolvimento de prognósticos, contemplando:

                definição de elementos conceituais, contextos e desafios que orientam a elaboração do PLANSAB (Volume 1);

                a Análise situacional das condições do saneamento básico no Brasil, incluindo a caracterização do déficit no acesso aos serviços, análise dos programas existentes e avaliação político-institucional do setor (Volumes 2, 3 e 4);

                estudo sobre Análise dos investimentos necessários para a concretização das metas propostas (Volume 5);

                a identificação das condições a serem enfrentadas e a formulação de uma Visão estratégica para a política pública de saneamento básico no País para um horizonte de 20 anos (Volume 6);

                a produção de Cadernos temáticos1, em número de 13, para o aprofundamento conceitual em assuntos de relevante interesse para as definições do Plansab (Volume 7).

 

O estudo, portanto, constitui elemento chave para o Plansab, o subsidiando em seus principais elementos e o complementando, na compreensão mais pormenorizada de alguns de seus aspectos. Para a elaboração do Panorama, diversas etapas e atividades foram percorridas, com vistas ao levantamento de aspectos essenciais que orientem o conteúdo do Plansab. O presente documento corresponde ao volume 1 e apresenta a síntese dos pressupostos conceituais que orientaram a abordagem adotada no Panorama e, por via de consequência, o próprio Plano Nacional de Saneamento Básico. Para a elaboração do volume, recolheram-se, dos Cadernos Temáticos integrantes do volume 7, aqueles elementos conceituais mais relacionados ao conteúdo dos referidos trabalhos, os complementando onde pertinente e necessário. Espera-se, portanto, com a sua leitura, que se elucidem os princípios orientadores e os fundamentos conceituais do Plansab.

 

 

1 1.Universalidade, integralidade e equidade; 2.Territorialização; 3.Intersetorialidade e transversalidade; 4.Questão metropolitana; 5.Aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico; 6.Saneamento rural no Brasil; 7.Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA); 8.Desenvolvimento tecnológico; 9.Gestão democrática nos serviços de saneamento; 10.Desenvolvimento institucional; 11.Capacitação profissional na área de saneamento básico; 12.Cooperação público-público e público-comunitária para a gestão dos serviços de saneamento básico e 13.Estado e Política de Saneamento no Brasil.

 

 

Acesse os Volumes do Panorama nos arquivos anexos, listados abaixo.

 

Postado em 25/05/2011 às 19:35 hs.

AnexoTamanho
PANORAMA_Vol_1.pdf1.41 MB
PANORAMA_Vol_2.pdf11.18 MB
PANORAMA_Vol_3.pdf11.65 MB
PANORAMA_Vol_4.pdf6.68 MB
PANORAMA_Vol_5.pdf6.04 MB
PANORAMA_Vol_6.pdf3.88 MB
PANORAMA_vol_7.pdf6.22 MB