Distribuição dos investimentos realizados em água e esgotos, de acordo com os déficits de acesso aos serviços


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Fonte: www.snis.gov.br, extraído em 16/07/2012, às 20:39 hs.

 

Observação: extraído do documento "Diagnóstico dos Serviços de Água e esgotos 2010", do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. As referências citadas no texto podem ser vistos no referido documento (http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=95)

 

Um critério que, em princípio, assegura a mais justa distribuição dos recursos deve levar em conta a participação relativa dos municípios, ou estados ou macrorregiões nos déficits de acesso aos serviços de água e esgotos existentes no país, de forma que quanto maior for esta participação maior também deve ser a respectiva participação relativa nos investimentos.

 

Analisando sob esta ótica é possível verificar se o nível de investimentos efetivamente realizados está compatível com as reais necessidades indicadas pelos déficits. Assim, adotando os dados do SNIS para as populações não atendidas e comparando com os investimentos realizados em 2010 resulta no Quadro 16.

 

Segundo o destino da aplicação, há duas categorias no SNIS (“despesas capitalizáveis” e “outros”) que se aplicam a ambos os serviços, água e esgotos. Dessa forma, para a análise ora realizada procedeu-se à redistribuição ponderada dos recursos de forma a que fossem enquadrados em duas únicas categorias: recursos aplicados em água e recursos aplicados em esgotos. A partir daí calculou-se a participação de cada região no montante aplicado em todo o país.

 

Em relação ao déficit, adotou-se a população urbana não atendida com rede de distribuição de água e com rede coletora de esgotos e, a partir delas, fez-se o cálculo da participação de cada região no déficit do país para as áreas urbanas.

 

 

Sob a ótica analisada é possível concluir que a aplicação dos recursos nem sempre corresponde às reais necessidades apontadas pelos déficits. Ou seja, na região em que há o segundo maior déficit relativo em água (Norte) ocorre o menor nível de investimentos. De outro lado, a proporção de investimentos realizados no Sudeste é 2,3 vezes superior ao déficit relativo. Nos serviços de esgotos estas duas regiões também apresentam posições bastante opostas quanto à proporção do déficit de atendimento e do respectivo montante de investimentos realizados. Enquanto que a região Norte apresenta um déficit relativo 3,9 vezes maior que a proporção de investimentos, o Sudeste apresenta uma proporção de investimentos 2,1 vezes maior que o déficit relativo.

 

Cabe destacar que, pode não haver relação direta entre a proporção de recursos disponibilizados para investimentos e a efetiva aplicação dos mesmos. De fato, muitos fatores fazem com que, mesmo tendo havido disponibilidade de recursos para determinado Estado ou Município os mesmos não são aplicados ou o são em ritmo muito lento. É de amplo conhecimento no setor saneamento brasileiro os problemas enfrentados com a falta ou má qualidade de projetos, com a dificuldade para obter licenciamento ambiental e também para conseguir a regularização dos terrenos em que serão construídas as unidades operacionais dos sistemas projetados. Além disso, há exemplos de baixa capacidade institucional para realizar as licitações das obras e ainda, muitas vezes, depois de contratadas as obras, dificuldades de diversas naturezas para a sua execução dentro dos prazos programados. Tais situações ocorrem em escalas diferentes nos Estados e Municípios brasileiros fazendo com que o ritmo de execução dos empreendimentos seja diferente e acarrete a aplicação desproporcional dos recursos frente aos déficits, conforme demonstrado no Quadro 16.

 

Mas, de outro lado, em que pese as ponderações anteriores, o resultado da análise deve ser visto como alerta para a necessidade de uma avaliação mais aprofundada do assunto, de forma a contribuir para que os investimentos alcancem efetivamente as regiões de maior déficit relativo.

 

Postado em 17/07/2012 às 13:19 hs.