Experiências Internacionais e Nacionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

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Fonte: www.al.ce.gov.br/inesp, extraído em 15/06/2011, às 20:08 hs.

 

ENTIDADE PROMOTORA:

INESP - Instituto de Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento do Estado do Ceará FIP - Fórum de Idéias Inovadoras em Políticas Públicas

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Aberto ao público

www.al.ce.gov.br

ou (85) 3277.3704 e 3277.3740

 

DATA E LOCAL:

Data: 20 e 21 de junho de 2011

Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

 

O EVENTO:

A perspectiva de mudança nos índices de atendimento e de cobertura dos serviços de saneamento básico, e, consequentemente, naqueles indicadores associados às doenças de veiculação hídrica, surgiu com a promulgação da Lei nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o setor, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010. Essa lei define a universalização como princípio fundamental, sendo conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Os benefícios da universalização dos serviços de água e esgoto são relevantes para a população, em função de suas externalidades produzidas nas áreas de saúde pública, meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano.

 

De acordo com estudos do Ministério das Cidades, serão necessários cerca de 178 bilhões de reais para a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano 2020, nas cinco regiões geográficas do país, em investimentos de expansão e reposição da infraestrutura. Somente para o Ceará, estes recursos estão estimados em cerca de 6 bilhões de reais. Entretanto, o alcance das metas de universalização não se restringe à captação de recursos e à execução de infraestrutura sanitária.

 

Com efeito, há, também, gargalos na área de gestão, específicamente no tocante à prestação, planejamento e regulação dos serviços em áreas urbanas e rurais.

 

Assim, considerando o atual estágio de desenvolvimento do setor de saneamento básico no Brasil e a expectativa do cumprimento da Lei, espera-se, no plano subnacional, que a adoção de instrumentos de planejamento, de regulação e de financiamento, por meio de políticas públicas estaduais de saneamento básico, tornem-se instrumentos essenciais para o alcance da universalização da prestação dos serviços nos estados, com os consequentes rebatimentos dessas políticas públicas no âmbito municipal, por meio dos planos de saneamento básico.

 

Ciente desse desafio, é objetivo do FIP coletar subsídios para a elaboração de uma política pública para o setor de saneamento básico no Estado do Ceará, por meio da discussão de experiências estaduais, nacionais e internacionais sobre a gestão do setor (planejamento, prestação e regulação) e sobre o financiamento da universalização. Tais subsídios servirão de base para a construção de um documento-base e de uma minuta de proposta de política estadual para o saneamento básico.

 

Acesse o programa no arquivo anexo.

 

 

Postado em 15/06/2011, às 20:33 hs.

 

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