Rio Claro participa da criação da Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento

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Fonte: www.assemae.org.br, extraído em 17/05/2011, às 12:32 hs.

 

A vice-prefeita e secretária de governo, Olga Salomão e o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro, Geraldo Gonçalves Pereira, participaram no dia 6 de maio, da assembléia que constituiu a Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ).

 

A reunião foi realizada na sede do Consórcio Intermunicipal dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em Americana, e reuniu representantes dos mais de 20 municípios que fazem parte desta bacia hidrográfica.

 

O prefeito de Atibaia, José Bernardo Dening, foi eleito presidente da criada Agência Reguladora, e os prefeitos de Itatiba (João Gualberto Fattori) e de Rio Claro (Du Altimari) foram eleitos primeiro e segundo vice-presidentes.

 

Olga Salomão representou o prefeito Du Altimari na assembléia. Segundo ela, a partir de 2014, será obrigatório que todos os municípios que prestam serviços de saneamento tenham instituído uma agência reguladora, para que garantam a qualidade dos serviços e recursos do governo federal. “Queremos oferecer à população um serviço de qualidade. Por isso nos adequamos à legislação”, disse a vice-prefeita.

 

Agência Reguladora

 

O objetivo da regulação do saneamento é estabelecer padrões e normas para a prestação dos serviços de forma cada vez mais adequada e, principalmente, para garantir o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento.

 

Também faz parte das obrigações da Agência Reguladora prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro e que induzam a eficiência e eficácia dos serviços de saneamento.

 

O protocolo de intenções para a formação da agência havia sido assinado em solenidade que aconteceu em Atibaia, no ano passado. A nova agência já é considerada uma das iniciativas mais importantes do setor em todo o país.

 

A partir de agora, a agência ganhará corpo formando um grupo de estudos com representantes de cada cidade participante. A meta é iniciar os trabalhos de fiscalização e regulação do setor até setembro deste ano.

 

Agência Reguladora PCJ tem a forma jurídica de consórcio público e terá independência decisória, pois será constituída por diretoria executiva independente e seus diretores terão mandato. Fonte: O Jornal

 

 

Publicado em 17/05/2011, 12:47 hs.